Documentação e Direito Comparado

Issue: , 79/80

Organização Da Unidade Africana

• Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos  333 - 350
  Morais Pires, Maria José

Estudos

• Autodeterminação em Timor Leste: dos Acordos de Nova Iorque à Consulta Popular de 30 de Agosto de 1999  379 - 454
  ,

Conselho da Europa

• The European Human Right convenion: Protocol No. 11 Entry in Force and First Year of Application  219 - 267
  Drzemczewski, Andrew

Organização das Nações Unidas Direitos Humanos

• Relatório Português sobre a Discriminação Racial  89 - 215
  ,
• Comerações do 50. Aniversãrio da Declaração Universal dos Direitos Humanos e Década das Nações Unidas para a Educação em matéria de direitos Humanos  8 - 88
  ,

Conselho da Europa

• Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem  287 - 329
  ,

Estudos

• Consensualismo e Prisão  353 - 377
  Rodrigues, Anabela Miranda

Legislação Portuguesa

• Réglementation des conditions d'entrée, de sßjour, de sortie et d'éloignement des étrangers sur le territoire portugais Décret-loi no 244/98, du 8 août  457 - 515
  ,

Conselho da Europa

• ECRI - Comissão Europeia contra o Racismo a Intolerância Relatório sobre Portugal  269 - 285
  ,